O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.649/2026, apoiado pela bancada ruralista da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que institui um auxílio de R$ 12 por tonelada de cana entregue na safra 2025/2026 e cria novas linhas de financiamento para o setor produtivo. A Câmara dos Deputados votou a matéria na terça-feira, 27 de outubro, e o Senado a aprovou na quarta-feira, 28. Como não houve novas alterações, o texto segue agora para sanção do presidente da República.
O auxílio é destinado a canavieiros independentes da Região Nordeste, produtores que não integram grandes usinas. A medida tem como objetivo compensar perdas causadas por eventos climáticos extremos e pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 270 milhões.
O PL 5.649/2026 substitui a Medida Provisória 1.374/2026, que perdeu validade no mesmo período. Pelo texto aprovado, os atos e normas editados com base na MP continuam válidos, desde que sejam compatíveis com a nova lei.
Além do auxílio aos canavieiros, o projeto autoriza linhas de financiamento de até R$ 10 bilhões, provenientes de superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Também prevê até R$ 14,5 bilhões para a renovação de frotas do transporte rodoviário de cargas.
A proposta inclui ainda medidas voltadas à aviação civil, com financiamento para infraestrutura e seguro de crédito. Segundo o conteúdo aprovado, esses instrumentos buscam dar continuidade a investimentos do setor produtivo em um cenário de restrição de crédito.
No debate legislativo, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, propôs ampliar os tipos de equipamentos elegíveis e as condições de crédito. Uma emenda apresentada na Câmara com esse objetivo foi rejeitada. Já o senador Zequinha Marinho sugeriu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também pudesse operar a linha de R$ 10 bilhões, além de incluir máquinas de fabricação nacional entre os itens financiáveis. Essas emendas do Senado não foram acolhidas, e o texto da Câmara foi mantido.
O senador Carlos Portinho propôs estender o auxílio a produtores de cana e de café em 22 municípios do estado do Rio de Janeiro. A sugestão também não foi incorporada ao texto final.
Ainda não há informações sobre o prazo para o pagamento do auxílio, nem sobre o número final de beneficiários. Também permanece em aberto se o presidente da República sancionará o projeto integralmente, como foi aprovado pelo Congresso.
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