O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, pela aplicação de multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa que controla o Facebook, o WhatsApp e o Instagram. A penalidade foi proposta por descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao tratamento igualitário entre candidatos à Presidência da República.
Segundo a acusação, a empresa deixou de cumprir prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para garantir equidade entre as campanhas. O processo foi apresentado pela campanha do presidente Lula, que alega tratamento desigual no segundo turno. As reclamações abrangem a distribuição de conteúdos políticos nas plataformas e o impulsionamento de anúncios de campanha, dois instrumentos centrais da disputa on-line.
De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a Meta deixou de adotar diversas medidas exigidas pela Justiça. Entre os itens não entregues estão relatórios sobre conteúdos sinalizados e sobre anúncios suspensos, informações que permitem à Justiça verificar se as plataformas aplicam as mesmas regras a todas as candidaturas. A PGE também apontou a possível ocorrência de nova quebra de igualdade envolvendo uma ferramenta baseada em inteligência artificial, ponto que ainda será examinado com mais profundidade.
Ao votar, Bellizze afirmou que, até o momento, não há prova de tentativa deliberada de interferir no resultado da eleição. O magistrado, porém, entendeu que o descumprimento dos prazos e a forma como as informações foram enviadas justificam a penalidade. Segundo o relato do processo, a empresa apresentou os dados de forma fragmentada, com linguagem técnica e parte do material em idioma estrangeiro, o que dificultou a fiscalização pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público.
A decisão anterior do tribunal, aprovada por unanimidade, determinou tratamento equânime às campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro nas plataformas da empresa. É a partir desse entendimento que se discute agora se houve cumprimento efetivo das obrigações impostas, e não apenas o envio de respostas formais dentro ou fora do prazo.
Em nome da Meta, a advogada Patrícia Martins negou qualquer favorecimento político e atribuiu as falhas a erros técnicos pontuais, sem intenção de beneficiar ou prejudicar candidaturas. Já o advogado de Lula, Angelo Ferraro, acusou a empresa de atuar como agente político, sustentando que a omissão no cumprimento das determinações judiciais afetou o equilíbrio da disputa no segundo turno.
O julgamento segue em andamento no plenário do TSE, e os demais ministros ainda devem apresentar seus votos antes de a multa ser confirmada ou afastada. A decisão terá efeito direto sobre as obrigações das plataformas digitais durante o período eleitoral, ao estabelecer o padrão de cumprimento exigido das empresas de tecnologia perante a Justiça brasileira, inclusive quanto ao prazo e ao formato de envio de informações.
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