O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com foco em 2027, cujo projeto de lei deverá ser enviado ao Senado no mesmo dia em que for apresentado. As estimativas de impacto foram divulgadas pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Segundo ele, o efeito previsto para 2027 fica entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com crescimento nos anos seguintes.
Reportagens anteriores haviam citado efeitos de receita e de despesa entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões. A meta central do pacote é alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. O governo pretende, ainda, chegar a um superávit primário de 1,5% do PIB até 2030. Para cumprir essa trajetória, está prevista uma segunda rodada de medidas entre 2027 e 2030. Também foi citado um mecanismo de contingência que poderia ampliar a contenção de gastos em até 2%.
No mercado financeiro, a reação inicial foi moderadamente positiva, mas condicionada aos detalhes da proposta. O dólar recuou em relação ao real e os contratos de juros caíram. Investidores, no entanto, afirmam que preferem aguardar o texto final antes de avaliar com mais segurança a medida. Analistas consultados avaliam que os valores discutidos até agora parecem insuficientes. Um economista citado nas informações afirma que seriam necessários mais de R$ 100 bilhões em 2027 para dar consistência ao ajuste.
A XP Investimentos fez estimativas próprias sobre o alcance permanente das medidas, que somariam cerca de R$ 38,3 bilhões. Desse total, a redução do teto de crescimento das despesas de 2,5% para 2% ao ano responderia por aproximadamente R$ 12,8 bilhões. Já a diminuição de benefícios tributários teria efeito de cerca de R$ 17,5 bilhões. A mudança no cálculo da receita corrente líquida, segundo a análise, amplia a flexibilidade do governo, mas tem pouco efeito estrutural.
Para os analistas, a credibilidade do pacote depende sobretudo de cortes permanentes de despesas, e não de medidas pontuais. A aprovação no Congresso Nacional é apontada como a principal incógnita. O apoio político e o tipo de corte adotado devem influenciar a intensidade da queda nas taxas de juros futuras. Há ainda o risco de que o alívio se dissipe caso o pacote dependa majoritariamente de aumento de receitas.
O contexto é de desaceleração do crescimento econômico, inflação elevada e juros próximos de máximas de vários anos. Nesse cenário, o objetivo declarado do governo é reconstruir a credibilidade fiscal e abrir espaço para uma redução futura da taxa básica de juros.
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