O governo federal enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (11), um pacote de ajuste fiscal que prevê excluir da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel. Os recursos continuariam sendo pagos normalmente. A mudança afetaria apenas a forma como essas despesas são contabilizadas para o cumprimento da meta.
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela proposta, a exceção valeria somente para o exercício de 2026 e depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. Trata-se de um dos itens do pacote de ajuste fiscal encaminhado ao Legislativo.
Atualmente, os créditos extraordinários usados para financiar os subsídios já ficam fora do teto de gastos, mas entram na conta da meta fiscal. Com a proposta, esse efeito deixaria de existir para o benefício ao diesel. O objetivo dos subsídios é conter a alta dos combustíveis ligada ao preço do petróleo e à guerra no Oriente Médio, que pressiona os preços internacionais da commodity.
Os gastos com o diesel vêm sendo financiados por sucessivas aberturas de crédito. Em setembro, foram abertos R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, e em outubro, mais R$ 7,5 bilhões. No dia 27 de outubro, o governo prorrogou o benefício por mais 30 dias, com custo estimado em cerca de R$ 10,5 bilhões. É esse o montante que o projeto pretende retirar do cálculo da meta.
Segundo o governo, subsídios e desonerações tributárias somados podem custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026. Para compensar essas despesas, a Fazenda prevê uma receita extra de R$ 64,6 bilhões relacionada ao petróleo ainda neste ano. A cobrança de imposto de exportação de 12% sobre o petróleo já arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com projeção de cerca de R$ 22 bilhões até dezembro. Por isso, a cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote deve ter impacto de cerca de R$ 60 bilhões em 2027. O conjunto de medidas inclui uma revisão dos benefícios tributários e limites para a compensação de tributos, que passariam a ser submetidos a critérios mais restritos.
Especialistas criticam a proposta. Para eles, a exclusão dos subsídios da meta enfraquece o controle fiscal, já que não representa uma economia real de recursos, apenas uma mudança na forma de contabilização das despesas. Na avaliação desses analistas, o governo mantém a despesa e altera apenas o critério usado para medir o cumprimento das metas, o que reduz a transparência sobre o esforço fiscal efetivo.
A tramitação no Congresso ainda está no início. Como a exceção vale apenas para 2026, qualquer prorrogação do benefício para o ano seguinte exigiria nova decisão legislativa. Enquanto isso, o pagamento do subsídio segue vigente, e a discussão sobre a meta fiscal tende a ganhar força nas próximas semanas.
4
