O Congresso Nacional aprovou 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos suplementares no Orçamento da União, em um montante total de cerca de R$ 152,4 bilhões. As propostas contemplam ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas estatais, e agora seguem para sanção do presidente da República.
O maior item é o PLN 23/2026, com R$ 149,4 bilhões destinados aos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social. Segundo a justificativa apresentada na votação, o dinheiro busca garantir a continuidade do pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas que dependem de recursos adicionais ao longo do exercício.
Na defesa da aprovação, o deputado Rogério Corrêa, líder do governo, argumentou que os recursos são necessários para manter os programas sociais em funcionamento. Já os parlamentares do Novo classificaram os valores como absurdos e criticaram a dimensão dos créditos. Em resposta, o deputado Hildo Rocha, do Centrão, afirmou que o orçamento é dinâmico e que as previsões iniciais costumam mudar ao longo do ano.
Além do PLN 23, outros projetos destinam recursos a áreas específicas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação recebe R$ 13 milhões, e o Ministério da Fazenda, R$ 34 milhões. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia somam juntos R$ 543 milhões. Já o Ministério da Educação recebe R$ 130 milhões.
O Poder Judiciário e o Ministério Público também foram contemplados. A Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União receberam, em conjunto, R$ 56 milhões. Entre as estatais, o Serpro, empresa federal de tecnologia, recebeu R$ 34,9 milhões. Os encargos financeiros da União, que reúnem despesas com juros da dívida pública, receberam R$ 488,1 milhões.
Um dos pontos mais controversos da votação foi o PLN 25, que destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para a conclusão da usina Angra 3, no Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado na Câmara por 261 votos a 155 e no Senado por votação simbólica. PL e Novo votaram contra o repasse.
O líder do Novo, deputado Gilson Marques, questionou a destinação de recursos em um momento de preocupação com o déficit público. Já o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, afirmou que a obra paralisada custa cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Segundo ele, a conclusão da usina permitiria abastecer cerca de 4,5 milhões de residências.
Com a aprovação, os 24 projetos passam agora à análise do presidente da República, que tem prazo para sancionar ou vetar cada texto. Após a sanção, os créditos poderão ser executados pelos órgãos beneficiados, dentro das regras do orçamento federal.
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