O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin indeferiu, por enquanto, o pedido de liminar apresentado pelo PSD para que seja realizado segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. O partido, ao qual pertence Eduardo Paes, buscava reverter o resultado do primeiro turno. Para o ministro, a legenda utilizou um caminho processual inadequado.
A via questionada é a ADPF 1362, uma ação de natureza abstrata de controle constitucional. Segundo Zanin, esse instrumento não é o adequado para discutir o pleito apresentado pelo PSD. A decisão não encerra o debate sobre o mérito, mas impede, neste momento, qualquer alteração imediata no processo eleitoral fluminense.
O contexto da disputa começa com a proclamação do resultado do primeiro turno pelo Tribunal Superior Eleitoral. A corte declarou vencedor Douglas Ruas, do PL. Posteriormente, o TSE anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho, do Republicanos, depois que o registro de sua candidatura foi rejeitado. O recurso relativo a esse caso ainda está pendente de julgamento.
Os números da votação de 4 de outubro mostram a distribuição dos votos válidos. Ruas obteve 49,27%, enquanto Eduardo Paes teve 42,76%. Garotinho recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17%. A anulação dos votos do ex-prefeito de Campos dos Goytacazes alterou o quadro que o PSD considera decisivo para pleitear um segundo turno.
Nesta semana, Zanin se reuniu com advogados de Eduardo Paes. Na semana anterior, o ministro havia recebido o governador eleito Douglas Ruas. A agenda dos encontros não representa, por si só, qualquer posicionamento sobre o mérito das ações, mas evidencia que ambos os lados acompanham de perto a tramitação no Supremo.
Há ainda outro ponto ligado ao mesmo cenário institucional. Em decisão separada, proferida na Reclamação 92644, Zanin definiu a sucessão na presidência da Alerj. Pela liminar, a condução do Legislativo fluminense não coube a Douglas Ruas, e sim ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, que assumiu o mandato de forma interina.
O julgamento de mérito dessa liminar está parado desde 9 de abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Enquanto o julgamento não é concluído, a decisão de Zanin permanece em vigor. Assim, o Supremo mantém em aberto duas frentes ligadas à eleição e à governança do estado, sem que nenhuma delas tenha sido decidida de forma definitiva pelo plenário.
Para os eleitores fluminenses, a consequência prática imediata é a manutenção do resultado proclamado pelo TSE no primeiro turno, com Douglas Ruas como governador eleito. A eventual realização de um segundo turno dependerá do desfecho dos recursos e das ações ainda pendentes, cuja tramitação segue sem data definida.
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