O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a audiência de conciliação sobre a escala de trabalho 5x2 se limitará à forma como a mudança será aplicada, e não ao mérito político da medida. A audiência foi realizada na terça-feira, dia 10, e reúne as partes envolvidas nas ações que questionam a transição da escala 6x1 para a 5x2.
As ações são ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pedem a suspensão da transição e argumentam que não há tempo hábil para a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores antes da entrada em vigor das novas regras. O setor empresarial também demonstra preocupação com a possibilidade de uma passagem direta para a jornada de 40 horas semanais, o que, segundo as confederações, teria impacto imediato sobre a organização das atividades.
O Congresso Nacional já aprovou a emenda constitucional que trata da escala. Pelo cronograma previsto, a redução gradual da jornada para 42 horas semanais começa em 16 de dezembro. Dino afirmou que não haverá uma queda abrupta para 40 horas até o fim do ano, o que procura atender às ponderações feitas pelo empresariado sem alterar o que foi aprovado pelo Legislativo.
Segundo o ministro, é improvável que as partes cheguem a um acordo integral sobre o tema. Ainda assim, há consenso em torno da flexibilização da regra que garante duas folgas semanais por mês. Um dos setores citados na discussão é o de petróleo offshore, em que os trabalhadores seguem rotinas em regime de revezamento, o que torna a aplicação de um padrão uniforme mais complexa. Nesses casos, limites mensais ou semanais poderiam ser definidos por meio de negociação coletiva, desde que respeitados os parâmetros legais.
Participam da audiência 21 entidades. De um lado, estão nove centrais sindicais, entre elas CUT, UGT, CTB e CSP-Conlutas, que representam os trabalhadores. De outro, doze confederações patronais, incluindo CNC, CNI, CNA e CNT. A presença desses grupos reflete a divisão entre os interesses de empregados e empregadores sobre o ritmo e a forma da mudança.
A audiência tem caráter conciliatório, e o resultado não substitui o julgamento das ADIs pelo plenário do STF. Dino deve se manifestar sobre os pontos ainda em aberto nos próximos dias, incluindo a definição de limites para as folgas em setores de regime contínuo. Até lá, a transição segue prevista no cronograma aprovado pelo Congresso, com o início da redução da jornada marcado para dezembro.
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