O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que pretende encerrar imediatamente o inquérito das fake news assim que receber o pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve ser apresentado na próxima semana. Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro com o objetivo de conduzir o processo ao fim.
A investigação foi aberta em 2019 no STF e tornou-se, sobretudo na gestão do ministro Alexandre de Moraes, o principal instrumento de apuração sobre a disseminação de notícias falsas e ataques contra as instituições. Ao longo dos anos, o procedimento foi usado com mais frequência contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito principal, de número 4.781, reúne cerca de 12.000 páginas, com prints de redes sociais, depoimentos e dados bancários e telemáticos.
Até agora, o balanço apresentado mostra resultados limitados em relação ao motivo original da investigação. Segundo os dados reunidos, a PGR apresentou apenas oito denúncias ligadas diretamente ao objetivo inicial, que envolvia crimes como injúria, calúnia, difamação e ameaças. Outros 220 arquivos foram arquivados, e 11 foram enviados a instâncias inferiores da Justiça.
Os casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 constituem outra frente do processo. Essas apurações somam 2.015 acusações contra incitadores, financiadores e executores dos atos. Segundo informações divulgadas, Moraes teria enviado a Fachin 104 casos sem denúncia para análise.
Desde que assumiu a condução do inquérito, Fachin já determinou o arquivamento de processos ligados a Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Fiuza. Em outubro, cinco investigações derivadas foram encerradas. A expectativa é que a PGR se manifeste formalmente pelo arquivamento do inquérito principal na próxima semana.
Apesar do avanço, parte importante do universo do caso segue sem divulgação pública. O acesso ao processo foi historicamente restrito à Polícia Federal e ao relator, e um advogado teria desistido de pedir acesso há mais de três anos. Ainda não foram publicados o número total de investigações, os alvos, os casos com foro especial, nem a quantidade de bloqueios de contas, bloqueios de redes sociais e proibições de viagem determinados nas apurações.
Fachin afirmou que pretende fazer uma revisão individualizada dos casos e apresentar um relatório público consolidado. Críticos do modelo sustentam que, na prática, o STF atuou ao mesmo tempo como vítima, investigador e julgador, o que levanta questionamentos sobre a condução do caso. Parte dos ministros que apoiaram Moraes passou a defender o fim do inquérito.
Enquanto isso, já são citadas possíveis linhas de continuidade. A ADPF das Favelas tem sido usada como base para investigações autônomas sobre crime organizado, e há menção a uma eventual apuração envolvendo o senador Flávio Bolsonaro sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Essas possibilidades ainda não representam decisões judiciais no inquérito das fake news.
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