O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do chamado inquérito-mãe das fake news, identificado como INQ 4.781. No documento, assinado por Gonet, o procurador afirma que o objeto da investigação está esgotado, o que embasa a recomendação de encerramento do caso.
O inquérito foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de apurar ataques, ameaças e notícias falsas direcionados à Corte e a seus ministros. Desde o início, a relatoria esteve com Alexandre de Moraes. Ao longo da apuração, foram adotadas medidas como o bloqueio de contas em redes sociais, a realização de buscas e a quebra de sigilo de dados, providências que marcaram a condução do processo ao longo dos anos.
Do inquérito principal derivaram 103 procedimentos relacionados, que incluem petições e apurações preliminares em diferentes estágios de tramitação. Até o momento, Fachin já arquivou oito investigações vinculadas ao caso. Os demais procedimentos derivados deverão ser analisados individualmente, e as decisões já proferidas não serão alteradas pela eventual conclusão do inquérito principal.
A relatoria de Moraes foi encerrada em setembro de 2026, quando Fachin decidiu afastá-lo do processo. A medida ocorreu em meio a uma crise que envolveu Moraes e o ministro André Mendonça, e também em razão de discussões sobre as investigações do caso Master. Ao justificar a mudança, Fachin afirmou que o objetivo era assegurar segurança jurídica e delimitar institucionalmente a condução do caso, para que a apuração seguisse parâmetros claros dentro da Corte.
A recomendação do PGR chega, portanto, a um momento em que o inquérito já passou por reconfiguração de sua condução interna. Cabe agora a Fachin, como presidente do STF, deliberar sobre o pedido de arquivamento e definir os próximos passos. Ainda não está definido o destino dos 103 procedimentos derivados, e também não estão claras as etapas que faltam para o encerramento formal da investigação, o que deve depender das análises que o tribunal venha a fazer nas próximas etapas.
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