O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência de conciliação para discutir o fim da escala de trabalho 6x1, medida aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O encontro está marcado para 10 de novembro de 2026, às 14h, na sede da Primeira Turma do STF, em Brasília. Foram convocadas entidades representativas de trabalhadores e de empregadores para participar da conversa.
Dino é o relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pede a suspensão da nova escala. A entidade também solicita que o início da transição para o novo modelo seja adiado para outubro de 2027, prazo que, segundo o pedido, daria mais tempo para que empresas se adaptem às mudanças. Em despacho, o relator fixou prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem nos autos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ajuizou uma ação separada sobre o mesmo tema, o que faz com que a discussão chegue ao Supremo por mais de um caminho. Até o momento, não há definição sobre se a Corte vai suspender ou adiar a aplicação da regra, e o resultado da audiência de conciliação é desconhecido.
A mudança aprovada pelo Congresso estabelece como nova jornada máxima a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado. Com isso, o limite semanal de trabalho cai de 44 para 40 horas. Pela norma, não haverá redução salarial, ou seja, o trabalhador mantém a mesma remuneração com menos horas trabalhadas. A nova regra passa a valer em 15 de dezembro de 2026, data a partir da qual as empresas precisarão adequar suas escalas.
Em paralelo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal deve publicar na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, um decreto para regulamentar as novas jornadas em todos os setores econômicos. Segundo o anúncio, o texto garante aos trabalhadores ao menos oito dias de folga por mês, o que serve de referência para a aplicação da lei nos diferentes segmentos. O conteúdo final do decreto ainda não foi divulgado, e não há informação sobre como ele dialogará com as ações em curso no Supremo.
Assim, o tema segue em duas frentes ao mesmo tempo: de um lado, o debate judicial sobre a validade e o calendário da mudança; de outro, a regulamentação administrativa que definirá, na prática, como a nova escala será aplicada. Os próximos passos dependerão das manifestações dos órgãos citados, do resultado da conciliação marcada para novembro e do texto do decreto, que deve ser conhecido nos próximos dias.
1
