O governo federal busca uma aproximação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para destravar a tramitação do pacote de ajuste fiscal, o PLP 299/2026, depois de o texto principal ter sido aprovado pelo Senado por 45 votos a 31. O ministro Bruno Moretti é um dos integrantes do Executivo que procuram o parlamentar, enquanto o futuro do projeto na Casa vira uma incógnita, já que Motta teria demonstrado hesitação em colocar a matéria em votação imediatamente após o aval dos senadores.
Segundo as informações disponíveis, o impacto estimado do pacote em 2027 varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Ainda restam quatro emendas pendentes de análise, e a votação delas está prevista para esta terça-feira (17/11). Entre os pontos em discussão estão as restrições a créditos tributários, com impacto de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027, além de uma proposta do senador Marinho que reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento dos gastos.
Outro ponto contestado é a Lei Kandir, cuja proposta fixa em R$ 1 bilhão por ano o teto de repasses entre 2027 e 2030. Já a senadora Tereza Cristina sugere que cortes no orçamento passem a depender de aprovação do Congresso. Esses dispositivos ainda precisam ser avaliados pelos deputados, o que mantém em aberto o desenho final do texto.
A demora no Senado, segundo as informações, decorreu de resistências entre senadores. Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conversa com Hugo Motta para acelerar a análise na Câmara. O relator do pacote, Eduardo Braga (MDB-AM), também responde pela relatoria do projeto de lei orçamentária de 2027, cuja conclusão está prevista para dezembro. Braga defende que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada como condição prévia para a votação do orçamento do próximo ano.
O governo avalia enviar uma PEC para complementar o ajuste fiscal, mas o ministro Bruno Moretti evitou confirmar, por enquanto, a apresentação de uma nova proposta nesse formato. A eventual medida se insere em um contexto de pressão após a reeleição do presidente Lula para um quarto mandato. Entre as promessas de campanha estão a ampliação do Bolsa Família e do Pé-de-Meia, programas que precisam caber no orçamento de 2027.
Na Câmara, a relação entre o Planalto e Motta também é observada com atenção. Segundo os dados disponíveis, o presidente da Casa e o presidente Lula se reuniram diversas vezes desde agosto, e o Republicanos, partido de Motta, apoiou o senador Flávio Bolsonaro na disputa presidencial. Esses encontros devem influenciar o ritmo e o conteúdo das negociações nos próximos dias.
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