O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se para que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Gonet, a defesa repete argumentos que já foram rejeitados pela Primeira Turma do STF e não apresenta fatos novos capazes de justificar a reabertura do processo. Para o procurador-geral, o pedido também não deveria chegar ao exame do mérito. A revisão criminal foi protocolada pela defesa em setembro, e o parecer da PGR é a principal manifestação do Ministério Público até agora sobre esse recurso.
Entre os pontos levantados pelos advogados estão suposta irregularidade na coleta e na preservação de provas digitais, possível conduta inadequada do ministro Alexandre de Moraes e falta de tempo para analisar cerca de 70 terabytes de material enviado pela Polícia Federal. Segundo a defesa, o volume de dados impediu uma avaliação completa antes do julgamento. Os advogados também pedem a suspensão da pena até que a revisão seja julgada.
A PGR rebateu essas alegações ponto a ponto. De acordo com o parecer, a defesa não demonstrou nenhuma adulteração concreta na cadeia de custódia das provas digitais, ou seja, no registro de quem manipulou os arquivos desde a coleta. Gonet sustenta ainda que a condenação se apoia em um conjunto de elementos que vai além da prova digital: gravações, anotações manuscritas, registros documentais e depoimentos. Também destaca que os peritos contratados pela defesa analisaram material que já estava disponível durante a instrução do processo, o que, na avaliação da PGR, afasta a alegação de surpresa probatória.
Os próximos passos dependem do relator. Nunes Marques pretende levar a revisão ao plenário do STF, cabendo ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data do julgamento. Também há a possibilidade de o próprio relator decidir individualmente sobre a suspensão da pena, mas essa hipótese ainda não está definida e, por ora, não há prazo para uma decisão.
O caso ganha outra dimensão por causa do segundo pedido de revisão apresentado por Bolsonaro. O primeiro, protocolado em maio, também aguarda decisão, de modo que o STF terá de analisar dois recursos do mesmo condenado. O novo movimento da defesa ocorre depois da derrota de seu filho, Flávio Bolsonaro, no segundo turno da eleição presidencial para Lula, em um momento em que o grupo político do ex-presidente busca caminhos para reverter a condenação.
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